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EDITAL Nº 01/2017

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O PROGRAMA DE BOLSAS AUXÍLIO SOCIAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP

ITEM 1 – DO PROGRAMA

1.1 – A Bolsa Auxílio Social (BAS), é uma categoria de Bolsa Auxilio que integra o rol de políticas de permanência estudantil da universidade, direcionada ao atendimento de estudantes que possuam o perfil socioeconômico e atendam aos critérios da Deliberação CEPE A003/2012 e Resolução GR nº 31/2013. O objetivo da BAS é apoiar estudantes em dificuldades socioeconômicas em seu percurso acadêmico durante sua primeira graduação em instituição pública.

ITEM 2 – DO OBJETIVO

2.1 – O objetivo deste edital é dispor as condições para a seleção de Projetos para o Programa de Bolsas Auxílio Social, no qual será prestada a contrapartida por parte do bolsista selecionado em processo próprio à comunidade.

ITEM 3 – DOS PROJETOS

3.1 – Os projetos institucionais do Programa de Bolsas BAS visam contribuir nas dimensões acadêmico, pessoal e social do discente e deverão seguir as normas de inscrição e atividades descritas neste edital.

3.2 – As atividades de execução dos projetos propostos deverão ser direcionadas nas seguintes áreas:

I - Gestão;

II - Acervos, arquivos e biblioteca;

III - Apoio à Docência;

IV - Aprimoramento técnico – Artes;

V - Aprimoramento técnico – Biológica e Saúde;

VI - Aprimoramento técnico – Humanas;

VII - Aprimoramento técnico – Exatas;

VIII - Aprimoramento técnico – Tecnológicas;

IX - Informática.

X - Alfabetização e Educação;

XI - Cultura e Esporte;

XII - Desenvolvimento comunitário;

XIII - Infância e Adolescência;

XIV - Meio Ambiente;

XV - Necessidades educacionais especializadas/Deficientes;

XVI - Saúde;

XVII - Terceira Idade.

3.3 – Os projetos devem prever a realização de 10 horas semanais de atividades pelo estudante, que deverão ser supervisionadas pelo proponente.

3.4 – Cada proponente poderá inscrever até 02 projetos prevendo até 06 bolsistas em cada um deles, para a execução das atividades, desde que comportem a participação efetiva de cada participante.

3.5 – O cronograma de atividades no projeto proposto deverá prever o cumprimento da carga horária semanal de 10 horas de atividades.

3.6 – O cronograma de atividades no projeto proposto deverá prever o recesso de 30 dias, usufruído idealmente em dois períodos de 15 dias, nos meses de julho e janeiro.

3.7 – Uma vez finalizada, a proposta estará bloqueada para edição, não sendo aceitas modificações ou substituições de dados ao projeto apresentado.

3.8 – Serão desclassificados os projetos que não se enquadrarem nas disposições contidas na legislação pertinente e neste Edital.

3.9 – O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase, bem como da efetiva realização do proposto nas atividades do projeto.

ITEM 4 – DAS INSCRIÇÕES

4.1 – Os projetos institucionais do Programa de Bolsas BAS serão propostos em sistema SIG do Serviço de Apoio ao Estudante – SAE no período de 21/11/2017 à 07/12/2017.

4.2 – Poderão propor projetos docentes, pesquisadores e unidades/órgãos, através de servidores não docentes de nível superior integrantes do quadro da UNICAMP, responsáveis pelo setor de realização do projeto.

4.3 – Os seguintes dados deverão ser preenchidos no formulário de inscrição:

I – Dados do proponente contendo seu histórico profissional detalhado ou link de seu Currículo Lattes (link);

II – Título;

III – Resumo;

IV - Justificativa quanto à relevância para o(a) estudante e para a universidade ou comunidade externa;

V – Objetivos;

VI - Ações e detalhamento das atividades a serem desenvolvidas pelo(s) bolsista(s);

VII - Resultados esperados;

VIII - Cronograma de execução;

IX – Área do curso.

ITEM 5 – DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS

5.1 – A seleção dos projetos do Programa de Bolsas Auxílio Social - BAS contará com uma Comissão de Análise das Propostas nomeada pela Coordenação do SAE:

5.1.1 – A Comissão Avaliativa será composta por:

I – Coordenação do SAE

II – Docentes e pesquisadores(as) das áreas do conhecimento: exatas, humanas, biológicas, saúde, artes e tecnológicas

III – Assistentes sociais do SAE

IV – Orientadoras pedagógicas do SAE

5.2 – A Comissão avaliará o mérito das propostas, bem como a clareza e coerência do projeto frente à formação de estudantes.

5.3 – Durante o processo de seleção, a Comissão poderá solicitar informações complementares aos proponentes, se entender necessário.

5.4 – Cada proponente de projeto está ciente de que, ao apresentar a proposta de projeto, estará se comprometendo a efetuar a avaliação de outros projetos apresentados para a seleção, segundo critérios e orientação do SAE, caso seja considerado necessário pela Comissão Consultiva.

ITEM 6 – DOS RESULTADOS E DA APROVAÇÃO DOS PROJETOS

6.1 – A Comissão divulgará aos inscritos o resultado por e-mail e no site do SAE conforme calendário divulgado no site do SAE, antes do início da vigência da bolsa.

6.2 – Cada proponente selecionado assinará um termo de compromisso se responsabilizando pelo acompanhamento e orientação do bolsista que vincular ao projeto.

6.3 – A aprovação do projeto na presente seleção não garante a alocação de bolsista, pois o número de bolsas disponíveis poderá ser inferior ao número de vagas aprovadas em projetos.

6.4 – A vinculação de um bolsista ao projeto será realizada posteriormente, de acordo com o interesse do estudante e anuência do proponente, e desde que atendidos os critérios estabelecidos no item 8.

ITEM 7 – DA VIGÊNCIA DO PROJETO

7.1 – Os projetos aprovados para o Programa de Bolsa Auxílio Social 2018, terão a vigência máxima de 12 meses, iniciando em 01/03/2018 e terminando em 28/02/2019. A vigência poderá ser menor quando o estudante for contemplado vinculado ao projeto em data posterior ao início da vigência da bolsa.

ITEM 8 – DA ESTRUTURA E PAGAMENTO DAS BOLSAS

8.1 – A bolsa subsidia estudantes regularmente matriculados na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. O processo seletivo de bolsistas ocorre anualmente, conforme calendário divulgado no site do Serviço de Apoio ao Estudante.

8.2 – Os estudantes que atenderem a todos os requisitos do processo seletivo anual de bolsas, previstos na Deliberação CEPE-A-003/2012, e forem contemplados pelo SAE poderão se vincular a um dos projetos aprovados por este edital.

8.3 – O pagamento da bolsa será efetuado no 5º dia útil do mês subsequente de acordo com confirmação, por parte do orientador da bolsa, da frequência nas atividades dos projetos.

8.4 – O auxílio transporte será pago de acordo com os dias úteis previstos no calendário administrativo da universidade. Nos meses de janeiro, julho e dezembro, o auxílio transporte será pago de forma proporcional, excluídos os dias de recesso.

8.5 – Para receber a bolsa, o estudante deverá estar regularmente matriculado, com matrícula ativa na DAC. Por ocasião do encerramento deste vínculo, o valor da bolsa e o auxílio transporte serão pagos proporcionalmente.

8.6 – O estudante terá direito ao recesso anual de 30 dias seguindo o calendário institucional, dividido nos meses de férias escolares.

ITEM 9 – DOS PRAZOS

9.1 – O presente processo de seleção de projetos respeitará os seguintes prazos:

I – Inscrição de projetos ocorrerá no período de: 21/11/2017 a 07/12/2017;

II – Avaliação e parecer será realizada no período de 05/01/2018 a 16/02/2018;

III – A divulgação dos projetos aprovados ocorrerá em 20/02/2018;

IV – Período para interposição de recursos: 21/02/2018 a 22/02/2018;

V – Divulgação do resultado da avaliação dos recursos: 02/03/2018.

ITEM 10 – DOS RECURSOS

10.1 – Caberá recurso em caso de não aprovação do projeto.

10.2 – Os recursos deverão ser interpostos em até dois dias úteis após a divulgação dos resultados.

10.3 – A Comissão Avaliativa terá o prazo de 5 dias úteis para efetuar a análise e devido julgamento.

ITEM 11 – REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL

11.1 – A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por decisão unilateral do Serviço de Apoio ao Estudante – SAE, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique em direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

ITEM 12 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 – Durante a fase de execução do projeto, toda e qualquer comunicação com o Serviço Social do SAE deverá ser feita por meio de correspondência eletrônica, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

12.2 – Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá ser solicitada, pelo seu orientador, ao Serviço Social do SAE, devendo, ainda, ser acompanhada da devida justificativa, devendo tal alteração ser autorizada, antes de sua efetivação, sob pena de cancelamento do projeto.

12.3 – O não cumprimento das normas deste edital poderá impedir a submissão de novos projetos ou a obtenção da bolsa. 

12.4 – Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste edital, bem como sobre o preenchimento do Formulário de Proposta, poderão ser obtidos através de solicitação enviada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou através do telefone (19) 3521-6591.

ITEM 13 – DO FORO

13.1 - Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Edital fica eleito o foro central da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.

Cidade Universitária, 17 de novembro de 2017.

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